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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Maio de 2012 - 13:35
Latrocínio. Absolvição por legitima defesa da honra.
Desclassificação para o delito de homicídio. Intenção de subtrair o bem restou bem configurada. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 13:36
Acusado de matar adolescente é absolvido por jurados
Promotor requereu a absolvição do acusado por estar em dúvidas sobre a higidez mental do réu, que conforme atestado médico sofre de transtorno
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2008 - 15:30
Aposentadoria legitima direito a receber seguro.
Desnecessária a produção de prova pericial para o pagamento de seguro, se já foi concedida pelo órgão previdenciário aposentadoria por invalidez permanente.
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 14:05
Lei 12.764/2012: Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Transtorno do Espectro Autista. Analisa os três grandes focos abordados, quais sejam, o conceito de autista
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2007 - 15:28
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 15:15
Paciente terá tratamento de transtorno afetivo bipolar
Na ação, o autor alegou que necessita da medicação especificada, conforme demonstra as declarações médicas anexadas aos autos, não possuindo, entretanto, condições econômicas de arcar com a aquisição dos medicamentos. Informou ainda que os remédios não são fornecidos pelo SUS. Sustentou seu pedido no direito constitucional à saúde.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
Paciente terá tratamento de transtorno afetivo bipolar.
Sentença Cível
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 19:00
Transtorno mental do acusado, por si só, não autoriza prisão cautelar
O magistrado não pode decretar prisão cautelar com base em considerações abstratas, sem comprovar a existência dos requisitos e motivos que autorizam a segregação
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 16:00
Carandiru: promotor acusa defesa de legitimar limpeza social
Durante réplica, Márcio Friggi disse que advogado de defesa, Celso Vendramini, usou discurso que
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2021 - 13:38
Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora com transtorno mental
No entendimento da turma, cabe a imediata reintegração, ainda que o caso não seja de doença ocupacional, isto é, quando gerada pelo trabalho.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 12:24
Impropério em mesa de bar não legitima reação violenta e garrafada no rosto
O réu alegava que teria agido em legítima defesa, após ter sofrido agressões verbais da vítima, inclusive de cunho racista
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 16:46
Hipótese de legítima defesa é negada para adolescente
Resta comprovado nos autos que o adolescente foi o verdadeiro autor do disparo que culminou na morte da vítima
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2023 - 10:02
Crime permanente legitima entrada de policiais em endereço diferente do indicado no mandado
O entendimento foi reafirmado em caso no qual os policiais civis, em cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido em operação policial, verificaram que o imóvel – um sobrado – era formado por duas casas, sem indicação clara sobre a numeração de cada uma. Assim, a equipe se dividiu, entrou em ambas as residências e encontrou armas de fogo de grosso calibre, munições e explosivos.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00
Princípio da insignificância. Identificação dos vetores cuja presença legitima o reconhecimento desse postulado.
Consequente descaracterização da tipicidade penal em seu aspecto material - Delito de descaminho (CP, Art. 334, "CAPUT", Segunda parte) - Tributos aduaneiros supostamente devidos no valor de R$873,99 - Doutrina - Considerações em torno da jusrisprudência do STF - Pedido Deferido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 14:24
Apelação cível. Estatuto da criança e do adolescente.
Ato infracional correspondente a homicídio.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 18:30
Adolescente infrator deve ter garantias ao direito de defesa
O entendimento da magistrada de 2º Grau reforça o direito deste público à defesa no sentido de seguir a vanguarda na área do direito infanto-juvenil
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 14:47
Exército deverá reintegrar e reformar militar com transtorno mental
Soldado participou de missão de paz no Haiti em 2004
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 11:43
Seguradora é condenada a indenizar cliente com transtorno psíquico
O Itaú Seguros foi condenado a pagar indenização securitária no valor de R$ 62 mil a cliente que apresentou quadro de esquizofrenia
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 11:22